O PRONAMPE é uma linha de crédito criada, por meio da lei federal nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que possibilita o desenvolvimento e fortalecimento de micro e pequenas empresas frente ao cenário econômico causado pela pandemia do COVID-19.
Ele é destinado para:
- Microempreendedores individuais (MEI) com faturamento de até R$ 81 mil;
- Microempresas (ME) com faturamento de até R$ 360 mil;
- Empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento de até R$ 4,8 milhões
Segundo esse novo empréstimo, as empresas com mais de 1 ano de abertura poderão adquirir até 30% da sua receita bruta anual no exercício de 2020. Caso, não tenha mais de um ano de funcionamento, o limite de empréstimo será de até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal, o que for mais vantajoso. Segue exemplos:
Empresas com MAIS de 1 ano:
Empresas com MENOS de 1 ano:
O que você precisa saber antes de pegar o empréstimo
O crédito poderá ser utilizado para realizar investimentos (adquirir máquinas e equipamentos, realizar reformas) e/ou para despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel, compra de matérias primas, mercadorias, entre outras). É proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.
A taxa de juros para pagamento será baseado na Selic + 6% ao ano e as parcelas deverão ser quitadas no prazo máximo de 48 meses.
Poderá ser exigida uma garantia pessoal com valor igual ao do empréstimo, acrescido dos encargos. Empresas com menos de um ano de funcionamento terão de dar garantia de 150% do valor contratado, mais encargos.
Para adquirir o empréstimo, você deve falar diretamente com o seu banco, verificar se ele esta participando para solicitar a análise e liberação do crédito.
Após contratado o crédito, a empresa precisa manter o número de empregados ou contratar mais funcionários. Caso a norma seja descumprida, todas as parcelas que ainda estão a vencer serão cobradas pela instituição que fez o empréstimo.
Vale ressaltar a importância de uma análise de viabilidade desse empréstimo no seu negócio para não gerar uma situação de risco no futuro. Ou seja, compare o investimento com o retorno que ele pode gerar, para decidir se vale a pena ou não.
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